ENTIDADES ALERTAM PARA SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES EM BANCA ESCOLHIDA PARA CONCURSO



ENTIDADES ALERTAM PARA SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES EM BANCA ESCOLHIDA PARA CONCURSO

 

  A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) protocolou um ofício junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte e à Defensoria Pública Estadual pedindo providências urgentes para a não contratação da empresa escolhida pela comissão do concurso previsto para a polícia judiciária.  Assinaram o ofício além da Adepol/RN, o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol) e a Associação dos Escrivães de Polícia Civil (Assesp).

 

Dentre os motivos considerados pelas associações para solicitar a não contratação estão o fato de que o Instituto Acesso de Ensino Pesquisa Seleção e Avaliação, escolhido pela comissão para realizar o concurso, não tem experiências nesse tipo de certame, além de ser alvo de investigações em outros estados por suspeitas de participação em fraudes. O Instituto Acesso apresentou ainda um valor consideravelmente mais alto que as demais concorrentes no processo de escolha da banca – mais especificamente, a proposta mais cara ao estado.

 

O Instituto Acesso tem mais de vinte anos de existência, e somente seis concursos organizados, dos quais, dois foram para seleção de alunos em escolas estaduais e outros dois, impugnados por fortes indícios de ilicitudes durante sua realização. O mais recente, realizado no dia 08 de julho deste ano, para a seleção de servidores da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas, encontra-se suspenso a pedido da Defensoria Pública local, por terem sido identificadas diversas irregularidades a exemplo de transporte irregular e violação de malotes, troca de provas entre municípios, ausência de provas e salas para os candidatos e ainda a possibilidade do uso de aparelho celular durante a aplicação das questões. Todo o processo judicial que tramita no Amazonas foi juntado aos ofícios, contendo no total 1086 páginas.

 

A Adepol/RN relatou ainda ao Ministério Público a recente reportagem da Tribuna do Norte, onde ficou constatada que a contratação do Instituto Acesso tem um preço 47% maior que os demais concorrentes, o que fere os princípios da eficiência, moralidade e interesse público. 

 

“Esse concurso é de extrema importância para o estado do Rio Grande do Norte. A segurança pública é uma área muito sensível e requer servidores extremamente qualificados, o que começa com uma boa seleção dos seus quadros. Realizar esse processo por uma instituição que não demonstra a expertise necessária, causará transtornos futuros, impugnações e ainda uma imensa demora na conclusão do certame”, falou a presidente da Adepol/RN, delegada Paoulla Maués. 

 

Além da não contratação com o Instituto Acesso, as entidades pleiteiam a instauração de uma nova comissão para o concurso público. Isto porque a atual composição desconsiderou o voto contrário do único representante da Polícia Civil, Delegado Olavio Pereira Chaves Filho, o qual foi voto vencido na escolha do citado instituto, ferindo, portanto, o interesse da própria instituição interessada. 

 

Além disso, há indícios de irregularidades na deliberação que necessitam ser apurados pelo Ministério Público. A ATA que registra a deliberação da escolha da organizadora do concurso registra a assinatura de apenas 2 dos 6 membros da comissão (a servidora da Secretaria de Administração Maria das Graças de Araújo que é cargo comissionado, e o representante da Polícia Civil, delegado Olavio, que se manifestou contra a contratação). Ocorre que o voto que desempatou foi justamente do Secretário de Administração, Marco Antonio de Medeiros que não é membro da comissão do concurso.



Postado em: 05/10/2018

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