RESUMO DA SEMANA 19 A 23 DE MARÇO
Esta semana, dirigentes da Adepol do Brasil, acompanharam as sessões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, em especial o PL- 1028/2011 (autor: Deputado João Campos – PSDB/GO – relator: Deputado Fernando Francischini – PSDB/PR), que altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos Delegados de Polícia.
Atualmente, só podem realizar conciliação os Juízes togados ou leigos do Juizado Especial Criminal. A Adepol do Brasil participou da elaboração do Projeto, que está pronto para ser votado.
A Adepol do Brasil, e seus dirigentes, encontraram com os parlamentares Hugo leal(RJ), Esperidião Amim(SC), Arthur Oliveira Maia (RJ), Dr. Grilo(MG), João Campos (GO), Lourival Mendes (MA), Lincoln Portela (MG), Vilson Covatti (RS), Ricardo Izar (SP), Érika Kokay (DF), Bonifácio de Andrada (MG), Vanderlei Siraque (SP), Francisco Araújo (RR), Vander Loubert (MS), Zenaldo Coutinho (PA), Bernardo Vasconcelos (MG), Edson Silva (CE), Keiko Ota (SP), José Augusto Maia (PE), Delegado Protógenes (SP), Evandro Milhomen (AP), Luiz Carlos (AP), Davi Alcolumbre (AP) e Guilherme Campos (SP) e aproveitaram a oportunidade para tratar de projetos de relevância dos Delegados de Polícia. E em reunião junto a Adepol do Brasil estiveram presentes, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Paulo Wagner(PV-RN), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Paulo Foletto ( PSB-ES), Andre Moura ( PSC-CE), Romero Rodrigues (PSDB-PB) e Senador Sergio Petecão (PSD-AC).
Senado Federal – Ainda esta semana, a ADEPOL-BR, atendendo convite da comissão de juristas instituída pelo Senado Federal e presidida pelo Ministro Gilson Dipp, do STJ, para a formulação de projeto de reforma do Código Penal, participará de audiência pública que discutirá o tema “Dos Crimes Contra a Administração Pública”. A audiência pública será realizada amanhã, dia 23/03/2012, às 09 horas, no Tribunal Superior do Trabalho – TST, bloco B, na sala de sessões plenárias, e terá a finalidade de subsidiar a elaboração do anteprojeto do novo código penal.
Participaram das atividades desta semana no Congresso Nacional, membros da Diretoria Executiva da Adepol do Brasil, do Distrito Federal e da Polícia Federal, além dos Presidentes Kassio Kelinton Viana dos Santos, de Sergipe e Fábio Araújo de Oliveira, do Amapá.