Delegado-geral altera regulamentação da substituição automática em DPs



PORTARIA NORMATIVA Nº 004/2016-GDG/PCRN, DE 15 DE JULHO DE 2016.

 

 

Altera o ANEXO II da Portaria Normativa nº 004/2015-GDG/PCRN, de 28 de janeiro de 2015, que regulamenta a substituição automática nas Delegacias de Polícia Civil do Estado, modificada pela Portaria Normativa nº 011/2015-GDG/PCRN, de 23/09/2015, e dá outras providências.

 

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em substituição legal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, combinado com o art. 15, incisos III e XVII, da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13/02/2004, e

CONSIDERANDO que a ordem de substituição automática das unidades policiais civis estabelecida pela Portaria Normativa nº 004/2015-GDG/PCRN, de 28/01/2015, publicada no Diário Oficial do Estado nº 13.368, de 30/01/2015, alterada pela Portaria Normativa nº 011/2015-GDG/PCRN, de 23/09/2015, publicada no mesmo órgão de imprensa oficial nº 13.531, de 29/09/2015, foi elaborada, dentre outros, levando-se em conta critérios objetivos que considerem, tanto quanto possível, a facilidade de acesso à unidade policial, de modo que não haja solução de continuidade do serviço público de polícia judiciária;

CONSIDERANDO a proposta de alteração da supramencionada ordem de substituição, inclusive com a inclusão de outras unidades policiais, apresentada pela Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN, através dos Memorandos nº 031/2016 e nº 251/2016 (protocolos nº 13783/2016-3 e nº 130437/2016-3, respectivamente), com a finalidade de otimizar ainda mais os serviços prestados pela Polícia Civil/RN;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve vincular e direcionar seus atos de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve observar os princípios expressos no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, dentre os quais, evidencia-se o da eficiência, que impõe ao gestor público o dever de celeridade, eficácia, economicidade, efetividade e qualidade quando da prática de seus atos administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ANEXO II da Portaria Normativa nº 004/2015-GDG/PCRN, de 28 de janeiro de 2015, modificada pela Portaria Normativa nº 011/2015-GDG/PCRN, que passa a vigorar nos termos do anexo desta Portaria.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições das Portarias Normativas mencionadas no artigo antecedente que não conflitarem com o presente ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ADSON KEPLER MONTEIRO MAIA

Delegado-Geral de Polícia Civil/RN,  em substituição legal.

 

 

ANEXO II

 

ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DAS UNIDADES POLICIAIS

VINCULADAS À DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR - DPCIN

 

UNIDADE POLICIAL

1º SUBSTITUTO LEGAL

2º SUBSTITUTO LEGAL

3º SUBSTITUTO LEGAL

1º DP/MOSSORÓ

DEFD/MOSSORO

2º DP/MOSSORÓ

DEA/MOSSORO

1º DP/TIBAU DO SUL

2º DP/TIBAU DO SUL (PIPA)

ARÊS

CANGUARETAMA

2º DP/MOSSORÓ

BARAÚNA

DENARC/MOSSORO

DEFD/MOSSORO

2º DP/TIBAU DO SUL (PIPA)

1º DP/TIBAU DO SUL

GOIANINHA

ARÊS

ACARI

CURRAIS NOVOS

JARDIM DO SERIDÓ

PARELHAS

AFONSO BEZERRA

PENDÊNCIAS

MACAU (DM)

ASSU (DPC TITULAR)

ALEXANDRIA (DM)

MARCELINO VIEIRA

PATU (DM)

PAU DOS FERROS (DM)

ALMINO AFONSO

CARAÚBAS

UMARIZAL

ALEXANDRIA (DM)

ANGICOS

PENDÊNCIAS

MACAU (DM)

ASSU (DPC TITULAR)

APODI

DIVIPOE

GOV. DIX SET ROSADO

BARAÚNA

AREIA BRANCA

DEAM/MOSSORO

DIVIPOE

DEFD/MOSSORO

ARÊS

CANGUARETAMA

1º DP/TIBAU DO SUL

2º DP/TIBAU DO SUL (PIPA)

BARAÚNA

2º DP/MOSSORÓ

DIVIPOE

DEFD/MOSSORO

CAICÓ (DM)

DEAM/CAICÓ

JUCURUTU

CRUZETA

CAMPO GRANDE

CARAÚBAS

UPANEMA

UMARIZAL

CANGUARETAMA

NOVA CRUZ (DM)

PEDRO VELHO

SANTO ANTÔNIO

CARAÚBAS

UMARIZAL

PATU (DM)

ALEXANDRIA (DM)

CRUZETA

PARELHAS

CAICÓ (DM)

JARDIM DE PIRANHAS

CURRAIS NOVOS

CRUZETA

PARELHAS

SANTANA DO MATOS

DEA/CAICÓ

DEAM/CAICÓ

CURRAIS NOVOS

CAICÓ (DM)

DEA/MOSSORO

DENARC/MOSSORO

DEFD/MOSSORO

DEFUR

(DPC TITULAR)

DEAM/CAICÓ

DEA/CAICÓ

CAICÓ (DM)

JUCURUTU

DEAM/MOSSORO

DEA/MOSSORO

AREIA BRANCA

DEFUR

(DPC TITULAR)

DEFD/MOSSORO

1º DP/MOSSORÓ

2º DP/MOSSORÓ

DENARC/MOSSORO

DEFUR/MOSSORO

DIVIPOE

DEHOM/MOSSORO

DEAM/MOSSORO

DENARC/MOSSORO

DEFUR

DEHOM/MOSSORO

DEA/MOSSORO

DIVIPOE

DEFUR

(DPC TITULAR)

BARAÚNA

1ª DP/MOSSORÓ

FLORÂNIA

JUCURUTU

SANTANA DO MATOS

CAICÓ (DM)

GOIANINHA

SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE

CANGUARETAMA

1º DP/TIBAU DO SUL

GOV. DIX SET ROSADO

DEFUR (DPC TITULAR)

DENARC MOSSORÓ

DIVIPOE

IPANGUAÇU

ANGICOS

PENDÊNCIAS

ASSU (DPC TITULAR)

JANDUÍS

CARAÚBAS

UMARIZAL

ALEXANDRIA (DM)

JARDIM DE PIRANHAS

SERRA NEGRA DO NORTE

DEA/CAICÓ

PARELHAS

JARDIM DO SERIDÓ

ACARI



Postado em: 21/07/2016

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