Desembargadora Maria Berenice defende aprovação do PLC 07/2016



A primeira desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias, fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família, destaca a importância da mudança proposta pelo PLC07/16 à Lei Maria da Penha, que completa 10 anos em agosto.

Maria Berenice assevera que essa Lei é a mais conhecida pelos brasileiros e, por essa razão, Polícia Civil e Poder Judiciário não estão conseguindo atender à demanda de atendimento às vítimas.

A Desembargadora ressalta que o aperfeiçoamento proposto pelo PLC07/16, que prevê a possibilidade de a Delegada de Polícia conceder algumas das medidas protetivas de urgência, é muito importante para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Finalmente, afirma com propriedade que o PLC07/16 não se trata de invasão de atividade jurisdicional, pois a Polícia Civil pode o mais, que é a prisão e a concessão de fiança, e questiona: por que a Delegada de Polícia não poderia, por apenas 24 horas, conceder as medidas protetivas de urgência?

Segundo Maria Berenice, a tentativa de desqualificar o parecer do senador Aloysio Nunes evidencia um erro de enfoque. "Mais uma vez não estamos pensando na vítima. Vamos dar à mulher um pouco mais de proteção!"

 

CONFIRA O VÍDEO COM AS DECLARAÇÕES DA DESEMBARGADORA:
https://www.youtube.com/watch?v=UJrgZfN_xYo&feature=youtu.be

 

Com informações do FONAED



Postado em: 09/06/2016

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