Operação " 18/05" combate a exploração sexual de criancas e adolescentes



A Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED/RN) realizaram nesta quinta-feira (19) operação voltada ao combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Na operação denominada "18/05", em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes -, quatro equipes de casais visitaram 28 motéis de Natal, no intuito de verificar se está sendo solicitado documento de identificação aos clientes, conforme orientação contida no Termo de Ajustamento de Conduta pactuado com a 81a Promotoria de Justiça de Natal, em novembro de 2015.

Durante a ação, observou-se que 50% dos motéis agiram em desacordo com o referido TAC. Tal omissão facilita a entrada nesses estabelecimentos de adolescentes exploradas(os) sexualmente, tendo em vista a ausência de controle da idade daqueles que adentram no local.

Permitir a entrada de menores de 18 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em motéis e  congêneres, constitui infração administrativa prevista no Artigo 250, do Estatuto da Criança e Adolescente, punida com pena de multa.

O resultado da operação será encaminhado ao Ministério Público, para as providências necessárias em relação aos descumpridores.
A ação contou ainda com apoio operacional da DENARC, DHPP e DEFUR.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Polícia Civil (Degepol)
Edição: Assessoria de Comunicação da Adepol RN



Postado em: 19/05/2016

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