PEC 412 de 2009 Autonomia Constitucional da Polícia Federal www.pecdaautonomia.org



A Polícia Federal vem demonstrando vontade e competência no combate a crimes do colarinho branco.

O problema é que quanto mais branco o colarinho, mais dificuldades são encontradas.

Mais do que nunca, é preciso dotar a Polícia Federal de autonomia funcional, administrativa e orçamentária para impedir ingerências externas e corte de recursos.

Encontra-se em discussão no Congresso Nacional a PEC 412/2009 que garante tais autonomias para a Polícia Federal, a exemplo de outras instituições como Defensoria Pública, Ministério Público, Magistratura.

O Brasil precisa de uma Polícia Federal forte, competente, motivada e imune a interferências de toda sorte.

Divulguem o documento, usem hashtags como POLICIAFEDERAL OrgulhoNacional
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A PEC 412 de 2009 prevê, basicamente:
Art. 144 da Constituição .........
parágrafo 1º LEI Complementar organizará a POLÍCIA FEDERAL e prescreverá normas para a sua AUTONOMIA funcional e administrativa e a INICIATIVA de elaborar sua proposta ORÇAMENTÁRIA dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, com as seguintes funções institucionais



Postado em: 04/03/2016

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