Secretaria Estadual da Segurança Pública cria Câmara Técnica de Prevenção



O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Rio Grande do Norte (DOE) desta quinta-feira (12), a portaria n° 190/2015 instituindo, no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI–E), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), uma Câmara Técnica de Prevenção com o objetivo de atuar no acompanhamento, planejamento de ações de prevenção ativa e repressão qualificada, monitoramento e avaliação dos resultados da Segurança Pública no estado do Rio Grande do Norte.


Constituída por representantes do órgão central da Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Polícia Militar, Polícia Civil e do Corpo de Bombeiro Militar, a Câmara Técnica de Prevenção poderá também ter como convidados, profissionais das Secretarias Municipais de Segurança Pública e Defesa Social e das Prefeituras Municipais. 


Os integrantes indicados para compor a Câmara trabalharão com programas de prevenção e repressão ao crime, na formulação de propostas, realização de levantamentos, produção de apontamentos e estudos, bem como confecção de documentos para subsidiar os trabalhos e decisões dos gestores, assim como orientando as necessidades de adoção de uma política pública estadual voltada para a redução de crimes por meio de ações integradas. 


De acordo com a secretária estadual da Segurança Pública, Kalina Leite, a proposta da Câmara é manter a interlocução entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública e as demais instituições governamentais e não governamentais envolvidas por ocasião de ações específicas com a redução da criminalidade. “A Câmara de Prevenção terá a missão de assessorar os gestores do Gabinete de Gestão Integrada Estadual no planejamento, coordenação, supervisão e principalmente na execução das ações, propondo ajustes quando entender necessários. A criação desta Câmara não importará em aumento de despesas públicas e o seu desempenho constitui em um serviço de grande relevância para a redução da violência”, disse a secretária.


A Câmara Técnica de Prevenção foi elaborada com bases nas Diretrizes Nacionais Orientadoras da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, considerando que as Câmaras Técnicas são espaços permanentes de discussão acerca de assuntos relevantes da pasta abrangidos pelo GGI-E.



Postado em: 13/11/2015

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