Audiências de custódia devem evitar 120 mil prisões desnecessárias em um ano, aponta Lewandowski
Em coletiva à imprensa na manhã de hoje (9), na sede do Tribunal de Justiça do RN, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, afirmou que com o projeto Audiência de Custódia cerca de 120 mil pessoas deixarão de ser presas em até um ano. O ministro veio a Natal para a solenidade de instalação do projeto no Rio Grande do Norte, 26º estado a aderir ao projeto do CNJ. A audiência de custódia visa garantir os direitos do preso em flagrante, apresentando-o a um juiz no prazo de até 24 horas para que este faça uma análise inicial sobre a legalidade do procedimento e a necessidade ou não de sua permanência na prisão.
“Pretendemos dentro de um ano deixar de prender 120 mil presos, que cometeram pequenos delitos. Trata-se de réus primários, que tem residência fixa, um trabalho lícito e que podem perfeitamente responder ao seu processo em liberdade. Claro que mediante condições, como a fiança, o uso de uma tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico perante um juiz ou até uma prisão domiciliar”, afirmou Lewandowski.
O presidente do CNJ estima que o projeto vá proporcionar ainda a economia “da espantosa cifra de R$ 4,8 bilhões, que podem ser empregados em saúde, educação e outros serviços públicos”. Isto porque o custo mensal estimado de um preso no Brasil é de R$ 3 mil. “Não há sistema carcerário que suporte esse aumento de presos indevidamente. Isso implica em um custo muito grande”.
Lewandowski lembrou que existem no país cerca de 240 mil presos provisórios. “São presos que jamais viram um juiz, ficam em média 6 meses encarcerados, em flagrante ofensa ao princípio da presunção de inocência. É uma situação lamentável, que não pode continuar, inconstitucional e que tem merecido críticas de organismos internacionais”, ressaltou o presidente do STF.
O ministro Lewandowski falou ainda sobre o índice de liberações registrado até o momento com as audiências de custódia, um percentual de 50% dos casos. “As pessoas vão responder ao processo em liberdade. Ao invés de serem encarceradas durante meses e acabam tornando-se verdadeiros soldados do crime organizado, eles têm a chance de se recuperar e serem reintegrados à sociedade”.
O presidente do Supremo disse ainda que as audiências de custódia são um forma de combate à cultura do encarceramento. “De modo geral, espera-se que todo mundo que é preso em flagrante, que essa prisão seja convertida em prisão preventiva. É uma leitura, ao meu ver, equivocada do Código de Processo Penal”.