PEC da Segurança Pública cumpre mais uma etapa no Plenário



O Plenário do Senado realizou nesta terça-feira (9) a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014. A PEC inclui a segurança pública entre as obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor da PEC, a Constituição estabeleceu o compartilhamento de competências entre os entes para temas sensíveis como saúde e educação, mas deixou de fora desse rol a segurança pública. Para o senador, isso cria uma situação difícil para os estados, que são responsáveis exclusivos pelo tema. A PEC poderia, assim, colaborar para o aprimoramento da segurança pública no país.

Ainda serão realizadas mais duas sessões de discussão antes que a PEC seja votada em 1º turno. Depois, em 2º turno, serão realizadas mais três discussões antes da votação final.



Postado em: 13/06/2015

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