Necrim: Inovação, sucesso e agilidade



Número de conciliações realizadas pelo Necrim em 2014 atingiu 91% das audiências

 

Desde março de 2010 quando foi inaugurado o primeiro Núcleo Especial Criminal (Necrim) no município de Lins, pelo delegado Orildo Nogueira, os números de conciliações não pararam de crescer e ultrapassaram os 86% nos últimos cinco anos, sendo que em 2013 e 2014, atingiram 91% de casos solucionados.

 

Com unidades instaladas em 35 municípios de oito departamentos, o Necrim atingiu em 2014, índices de conciliações expressivos. Das 19.405 audiências realizadas, 17.585 foram resolvidas diretamente nos núcleos. Isto representa 91% de acordos solucionados, os quais são enviados para o judiciário e homologados, para terem validade legal.

 

O Necrim é um órgão vinculado à Polícia Civil destinado à solução de conflitos nas infrações de menor potencial ofensivo (com pena de até dois anos) como perturbação de sossego, ameaça, lesões leves e acidente de trânsito. Dessa forma, atua com agilidade nos atendimentos em defesa dos direitos dos cidadãos e na preservação da paz social e, consequentemente, desafoga o judiciário com os serviços implantados no interior do Estado.

 

O idealizador do Necrim foi o delegado e professor da Academia de Polícia (Acadepol) Clóves Rodrigues da Costa. Ele praticou a primeira experiência de conciliação na unidade policial da cidade de Ribeirão Corrente, na região de Ribeirão Preto, em meados do ano de 2003 e a partir de 2009 ganhou força, sobretudo na região de Bauru (SP) – Deinter 4, graças ao empenho do delegado de polícia Licurgo Nunes Costa, na época diretor, que acreditou na proposta, criou a nomenclatura de Necrim e inaugurou diversas unidades na região de Bauru.

 

O jurista Luiz Flávio Gomes apoiou a iniciativa: “O Necrim só traz benefícios, melhora o congestionamento do Judiciário, resolve rapidamente conflitos, atende os interesses das vítimas, incrementa a forma resolutiva dos conflitos e é uma alternativa ao velho e clássico Direito Penal. Vale a pena investir nesses núcleos, inclusive eu acho que deveria ser aprovada uma lei federal introduzindo as experiências de São Paulo com os Necrins em todo país”, afirmou. As informações são do portal da Polícia Civil do Estado de São Paulo.



Postado em: 11/02/2015

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