Comissões debatem hoje federalização da segurança pública



As comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos vão debater em conjunto, hoje, a viabilidade da federalização da segurança pública e da criação de um ministério específico para o setor. A audiência será realizada às 14h30, no plenário 8.

 

Os deputados Domingos Dutra (SD-MA) e Fernando Francischini (SD-PR), que solicitaram o debate, afirmam que o atual modelo estabelecido pela Constituição foi superado pela “dura realidade da criminalidade”. Segundo esse modelo, cabe à União a defesa da soberania nacional, aos estados a segurança pública, e aos municípios a proteção do patrimônio público municipal.

 

“O crime não é estadual, municipal, e muito menos federal. A criminalidade é nacional”, diz o requerimento dos parlamentares. “É urgente a unidade de todos, sociedade e aparelho estatal, como meio eficaz de prevenção e combate à criminalidade.”

 

Foram convidados para o debate:

 

- o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo;

- o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Paulo Guerra de Medeiros; e

- o jurista Walter Fanganiello Maierovitch.

 

 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias



Postado em: 09/12/2014

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