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Mudança Carreira Delegado Federal

DILMA SANCIONA LEI QUE MUDA CARREIRA DE POLÍCIAL FEDERAL

O TEXTO ESPECÍFICA A FUNÇÃO DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO

Publicado: 3 de dezembro de 2014 às 9:28 - Atualizado às 9:30
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A nova lei é resultado da aprovação da Medida Provisória 657, editada em outubro Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

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A nova lei é resultado da aprovação da Medida Provisória 657, editada em outubro Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

 

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.047, que modifica as classes da carreira Policial Federal (PF). O texto determina que a Polícia Federal, órgão permanente de Estado, é integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e que os ocupantes do cargo de delegado de Polícia Federal são responsáveis pela direção das atividades do órgão e exercem função de natureza jurídica e policial, essencial e exclusiva de Estado.

A nova lei é resultado da aprovação da Medida Provisória 657, editada em outubro. O conteúdo original da MP previa mudanças apenas na carreira de delegado, reservando à categoria a direção na estrutura da Polícia Federal. Durante a tramitação no Congresso, foram inseridas no texto emendas relacionadas às carreiras de perito criminal federal e de delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.(AE)