Delegados RN participam de debate o papel do Delegado como carreira juridica e pacificador social



Delegados de Policia Civil do Rio Grande do Norte participam de Congresso na Paraiba onde um dos temas discutidos será o papel do Delegado de Policia como conciliador de conflitos sociais.

Em outros Estados da Federação, tendo como pioneiro o Estado de São Paulo foram instalados Núcleos Especiais Criminais- Necrim cujos  principais objetivos do NECRIM são proporcionar um atendimento mais célere e de melhor qualidade á população e padronizar osatos de Polícia Judiciária, no que se refere aos crimes de menor potencial ofensivo.

Entre as atribuições do NECRIM, destaca-se a atividade de

conciliação preliminar de pequenos conflitos.

 

A conciliação preliminar consiste na tentativa de composição do

 



conflito entre as partes envolvidas nas infrações penais de menor potencial

 

 

 

 

ofensivo, realizada pelo delegado de polícia, dirigente do NECRIM, sempre na

 

 

presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

 

 

É importante esclarecer que a tentativa de conciliação preliminar é

 



realizada somente nos crimes de ação penal pública condicionada à

 

 

 

 

representação ou de ação penal privada.

 

 

Nestes casos, a autoridade policial determina a formalização do

 

 

termo de conciliação preliminar, que é encaminhado ao Poder Judiciário,

 

 

juntamente com o respectivo termo circunstanciado e demais peças de Polícia

 

Judiciária.

 

Em seguida, o juiz, competente para julgar o delito de menor

 

 

potencial ofensivo, homologa o termo de conciliação preliminar, após a

 



manifestação do Ministério Público.

 

 

Ressalte-se, finalmente, que, por se tratar de delito de ação penal

 

de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, a

 

 

 

composição do conflito realizada pelo delegado de polícia, ratificada pelo

 



Ministério Público e homologada pelo juiz, acarreta a renúncia ao direito de

 

queixa ou representação.

 

 

 

 

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Veja Artigo Luiz Flavio Gomes - fonte : JusBrasil

Se alguém quiser conhecer uma polícia conciliadora de primeiro mundo já não é preciso ir ao Canadá, Finlândia, Noruega, Dinamarca ou Suécia. Basta ir a Bauru, Lins, Marília, Tupã, Assis, Jaú e Ourinhos (todas no Estado de São Paulo). Necrim significa Núcleos Especiais Criminais. Pertencem à polícia civil do Estado de São Paulo. Paralelamente à função judiciária, foram instalados vários Necrims nas cidades mencionadas. É uma revolução no campo da resolução dos conflitos penais relacionados com os juizados especiais criminais.

Por meio da conciliação estão sendo resolvidos muitos conflitos. Que essa iniciativa pioneira e alvissareira (para além de humanista e sensata) se espalhe por todo país, o mais pronto possível, até se chegar a uma nova carreira (ou uma fase inicial da carreira) dentro da polícia civil: delegado de polícia conciliador. O ser humano jamais entenderá seu semelhante enquanto não se debruçar sobre seus problemas. “Se você não é parte da solução [dos problemas humanos], então é parte do problema” (Eldridge Cleaver, americano, ativista).

Vejo os Necrims paulistas como empreendimentos paralelos aos juizados especiais criminais de Mato Grosso do Sul, no princípio da década de 90, regidos por legislação estadual. Na época eu disse que para conhecer uma Justiça avançada já não era preciso cruzar o Atlântico, bastava transpor o rio Paraná.

Sobre a eficácia conciliadora dos Necrims acaba de ser apresentada uma monografia de pós-graduação lato sensu, por Luís Henrique Fernandes Casarini, sob orientação de Edson Cardia, no Centro de Estudos Superiores da Polícia Civil “Prof. Maurício Henrique Guimarães Pereira”, da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, em São Paulo. Os números exitosos das conciliações são muito promissores.

A conciliação, com a presença de advogado, é uma forma alternativa e civilizada de resolução de conflitos. São iniciativas como essas que marcam a inventividade e criatividade do brasileiro para o bem. Nem todos os delegados contam com pendor para essa atividade. Daí a necessidade de escolher as pessoas certas para o desempenho da nobre função de conciliar. Quem não tem a mente aberta para isso não deve assumir tal papel. No início da carreira, todo delegado de polícia deveria passar um período nesse setor.

A primeira experiência do Necrim ocorreu na cidade de Ribeirão Corrente, na região de Ribeirão Preto, por iniciativa do Delegado de Polícia Dr. Cloves Rodrigues da Costa, em meados do ano de 2003. Ganhou força a partir de 2009/2010, sobretudo na região de Bauru (SP). As polícias civis de todo país deveriam se inspirar nesse trabalho pioneiro para inovar, para se reinventar. Prevenir maiores conflitos é tão relevante quanto reprimir os crimes, porém, a vantagem é que a prevenção vem antes da lesão ao bem jurídico. Sou favorável aos Necrims e pretendo lutar para que eles se espalhem para todo país. Se você tem interesse nesse assunto, leia mais sobre ele no meu blog (blogdolfg. Com. Br). “O futuro não é o que tememos. É o que ousamos” (Carlos Lacerda, brasileiro, político). Avante!

 

Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes

Professor

Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]

 



Postado em: 08/11/2014

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