Câmara dos Deputados aprova MP que garante mais autonomia à Policia Federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 657, que garante mais autonomia à Polícia Federal e torna o cargo de Diretor-Geral da PF privativo dos Delegados Federais de carreira de classe especial. Atualmente o cargo é de livre nomeação pela Presidência da República.

A Medida Provisória estabelece também que o cargo de Delegado Federal deve ser ocupado apenas por bacharéis em Direito, que tenham pelo menos três anos de atividade jurídica ou policial, a serem comprovados no ato da posse. A formação em Direito já é exigida por meio de uma portaria do Ministério da Justiça.

Foi incluído no texto original uma emenda que garante aos peritos criminais a responsabilidade pela direção das atividades de perícia do órgão. A emenda ainda estendeu as alterações na carreira aos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal.

A proposta que obrigava o indicado à Direção-Geral a passar por uma sabatina no Senado Federal foi rejeitada pela maioria dos Deputados presentes.

Texto agora segue para o Senado Federal, onde aguarda votação.

Fonte: ADPF